Decisão judicial pode alterar composição da Câmara de Várzea Grande - MT

Uma decisão do juiz eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral, da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, pode causar mudanças no quadro de vereadores eleitos no município. Na última segunda-feira (25), o magistrado manteve como não prestadas as contas do Partido Verde (PV) referentes às eleições de 2020, renovando a suspensão da anotação do partido no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias

A decisão, que segue o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), pode levar à cassação dos mandatos de todos os candidatos do PV que concorreram nas eleições de 2024. Isso inclui o vereador eleito Cilco da Cruz, o "Cilcinho", que obteve 1.169 votos. Caso o mandato de Cilcinho seja cassado, a vaga poderá ser assumida por Wilson da Manga, do Partido Progressista (PP), que recebeu 1.267 votos e atualmente é suplente. O PP, até então, conta apenas com o vereador Enfermeiro Emerson na Câmara.

Entendido o caso

As contas do PV relacionadas às eleições de 2020 foram julgadas como não prestadas pela Justiça Eleitoral, resultando em avaliações como:

Suspensão do direito ao Fundo Partidário por 12 meses;

Proibição de acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

Determinação de recolhimento de R$ 55 mil ao Tesouro Nacional, por ausência de comprovação de gastos.

Mesmo após um pedido de regularização das contas e a concessão de uma liminar temporária que suspendia as avaliações, a análise posterior apontou que o partido não cumpriu as exigências judiciais, especialmente no recolhimento dos valores devidos. Diante disso, a liminar foi revogada, e a suspensão da anotação do PV foi renovada.

Impactos políticos

Com a decisão, o PV enfrentou o risco de ver seus candidatos nas eleições de 2024 descredenciados. O principal afetado é Cilcinho, cujo mandato pode ser anulado, redistribuindo sua vaga ao próximo mais votado. O possível beneficiário seria Wilson da Manga, do PP, que passaria a ocupar o lugar na Câmara.

O cenário gera apreensão no meio político local, já que a composição da Câmara pode mudar em um momento estratégico para a definição de lideranças e alianças no município.

Próximos passos

O PV ainda pode solicitar a decisão, mas a manutenção da suspensão pelo juiz Wladys Roberto Freire e o parecer desfavorável do MPE indicar um caminho jurídico complicado para a legenda. Enquanto isso, partidos como o PP observam o desenrolar do caso com expectativa, aguardando uma eventual reconfiguração do Legislativo municipal.

A situação reforça a importância da transparência e regularidade nas prestações de contas, essenciais para garantir a legitimidade do processo eleitoral e a confiança na democracia.