Câmara de Cuiabá - MT aprova lei para tirar crianças dos semáforos e combater exploração infantil

Foi aprovada, nesta terça-feira dia 1º de abril de 2025 em sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá Mato Grosso, uma lei que proíbe crianças de permanecerem em semáforos, esquinas e ruas da cidade pedindo dinheiro. A medida visa combater a exploração infantil e garantir maior segurança para os menores em situação de vulnerabilidade.

Durante a audiência pública que antecedeu a votação, autoridades municipais, representantes de entidades sociais e membros da sociedade civil debateram soluções para a erradicação do trabalho infantil. Especialistas apontaram que a presença de crianças nos semáforos representa riscos à integridade física delas e reforça um ciclo de vulnerabilidade social.

A nova legislação prevê medidas para fiscalização e acolhimento das crianças e adolescentes encontrados em situação de risco. Segundo o texto aprovado, caberá ao Conselho Tutelar e aos órgãos de assistência social do município promover a identificação das famílias envolvidas e garantir apoio social para que as crianças sejam retiradas das ruas.

Os vereadores que apoiaram a proposta destacaram que a intenção não é criminalizar as famílias, mas sim oferecer alternativas para que essas crianças tenham acesso à educação e a programas assistenciais. "Não podemos permitir que a infância seja perdida nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças e ofereçam um futuro digno para elas", afirmou a autora da lei Dra. Mara

Com a aprovação da lei, a prefeitura deverá regulamentar sua aplicação e definir as penalidades para o descumprimento. Além disso, campanhas de conscientização serão realizadas para orientar a população sobre os malefícios da exploração infantil e a importância de denunciar casos que envolvam crianças em situação de risco.