Tramita projeto de lei que cria sala de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em Várzea Grande

Está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Várzea Grande o projeto de lei 187/2024 que dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" nas unidades de saúde do município para atendimento específico às mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta é de autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB). "Com a Sala Lilás, o poder público deve assegurar um ambiente seguro e promover atendimento especializado, integrado e sensível às necessidades das mulheres. Desse modo, vamos fortalecer a rede de proteção e o enfrentamento à violência contra a mulher no nosso município", relata Barros.

TRAMITAÇÃO

A proposta deve receber os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. Posteriormente, o projeto de lei deve ir à apreciação dos vereadores. Caso seja aprovado, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.