Esposo de Líder Quilombola é Barrado em Audiência Pública na AL-MT sobre Regularização Fundiária em MT

Na última segunda-feira, dia 09 de setembro de 2024, uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) trouxe à tona questões delicadas relacionadas à regularização fundiária de comunidades quilombolas. O evento, organizado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), tinha como foco a situação das terras quilombolas e políticas públicas voltadas para essas comunidades. No entanto, a audiência foi marcada por uma situação constrangedora: Luiz Carlos Torquato, esposo da presidente da Associação Rural da Comunidade Quilombola Abolição, foi impedido de falar durante o debate.

Segundo Torquato, ele estava na audiência representando sua esposa, que por motivos de saúde não pôde comparecer. "Vim participar da audiência pública, convidado pelo deputado Valdir Barranco, para representar a Associação, pois minha esposa está doente", declarou. A ausência de sua fala foi justificada pelos organizadores devido ao fato de Torquato ser candidato a vereador, o que, segundo ele, foi usado como um argumento para restringir sua participação.

Torquato afirmou que a questão central discutida na audiência – a regularização fundiária – afeta diretamente a Comunidade Quilombola Abolição, localizada em Santo Antônio de Leverger. Ele destacou que há sobreposição de terras em nome de figuras importantes do governo estadual, como o secretário da Casa Civil e sua irmã, responsável pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. "Estamos lidando com um processo complicado, onde terras que deveriam pertencer à comunidade estão registradas em nome de grandes figuras do governo", afirmou.

A audiência pública contou com a presença de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério Público Estadual e União. Durante a manhã, debates importantes ocorreram sobre a identificação e delimitação de territórios quilombolas, mas a situação vivida por Torquato trouxe à tona a preocupação sobre o acesso dessas comunidades à representação política e à defesa de seus direitos.

"A comunidade foi dividida em 2017 por uma questão interna, e desde então temos enfrentado dificuldades para resolver os problemas fundiários", relatou Torquato. Ele ainda reforçou seu compromisso de lutar pelos direitos da comunidade, independentemente de sua candidatura, e lamentou a oportunidade perdida de apresentar sua perspectiva durante a audiência.

O evento prosseguiu sem a participação direta de Torquato, mas seu relato ilustra os desafios enfrentados por comunidades quilombolas na luta por seus direitos territoriais. Ao final da audiência, não houve uma resolução clara sobre o impasse, mas ficou evidente a necessidade de um maior diálogo entre o poder público e as comunidades afetadas.

A luta pela regularização fundiária no Estado de Mato Grosso continua sendo uma pauta urgente, e casos como o da Comunidade Quilombola Abolição reforçam a importância de garantir espaço de fala e participação ativa dessas comunidades nas discussões que as envolvem diretamente.