Por 5x2, TCE-MT aprova contas de 2022 da Prefeitura de Cuiabá e destaca esforço na Saúde durante a pandemia

As contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2022 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) na tarde desta terça-feira (3), após análise de um recurso apresentado pelo Município. Cinco conselheiros votaram favoravelmente à aprovação: Valter Albano (relator), Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Maluf e o presidente da Corte, Sérgio Ricardo. Este último reforçou o entendimento técnico apresentado pela Secretaria-Geral de Controle Externo que apontou como fatores determinantes a frustração de receitas e os atendimentos de saúde realizados para pacientes não residentes, sem o devido cofinanciamento por parte do Estado.

Em seu voto, o relator destacou o esforço da Prefeitura de Cuiabá para ampliar os serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19, o que resultou em um aumento de mais de 46% nas despesas municipais. Simultaneamente, houve uma redução nos repasses estaduais e federais, agravando o déficit nas contas públicas.

"É importante destacar que, devido à situação atípica gerada pela pandemia, as despesas com saúde no município aumentaram significativamente. Em 2020, os gastos cresceram 46,46% em comparação ao exercício anterior, enquanto os repasses do SUS, provenientes do Estado e da União, tiveram um aumento de apenas 31,55% no mesmo período. Em 2022, essa disparidade se agravou ainda mais: as despesas com saúde registraram um aumento de 27,1%, representando aproximadamente R$ 313 milhões. Esse cenário evidencia, por um lado, uma frustração de receita e, por outro, um expressivo aumento nos custos, gerando uma pressão ainda maior sobre o orçamento municipal", disse em votação.