Deputado Dilmar Dal Bosco discute compensação para municípios impactados por decisão judicial sobre Fethab Diesel

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco confirmou que nesta segunda-feira (2) terá uma reunião crucial com o governador Mauro Mendes e representantes do governo de Mato Grosso para discutir soluções para a perda de arrecadação enfrentada por municípios devido à suspensão de repasses do Fethab Diesel. O encontro será realizado às 14h30 no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Participarão da reunião o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia; o secretário de Fazenda, Rogério Gallo; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; e o deputado Carlos Avallone. A pauta principal é encontrar alternativas para minimizar os impactos financeiros causados pela decisão do Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional a lei de 2014 que regulamentava o repasse do recurso.

"Queremos definir uma forma de suprir a arrecadação perdida pelos municípios, que dependem do Fethab Diesel como base de suas receitas. Sabemos que essa decisão judicial deve ser cumprida, mas não podemos deixar as prefeituras desassistidas", destacou Dal Bosco.

O parlamentar ressaltou que a intenção é incluir a solução no orçamento estadual, a ser aprovado até 18 de dezembro, garantindo que os repasses possam ser iniciados em janeiro de 2025. "Nosso objetivo é ajudar os municípios mato-grossenses a superarem essa situação sem prejuízo significativo às suas economias locais", afirmou.