Projeto de lei 107/2024 – Dispõe sobre a criação do programa e conscientização acerca do uso abusivo de aparelhos eletrônicos. Autoria: Rosy Prado (UB).
Projeto de lei 116/2024 – Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição de concurso público aos doadores de sangue. Autor: Alessandro Moreira (MDB)
Projeto de lei 139/2024 – Dispõe sobre o dia do taxista. Autoria: Rosy Prado (UB).
Projeto de lei 142/2024 – Dispõe sobre a criação da corrida kids. Autoria: Rosy Prado (UB).
Projeto de lei 146/2024 – Dispõe sobre a criação do programa mulheres protegidas. Autoria: Rosy Prado (UB).
Projeto de lei 166/2024 – Dispõe sobre a alteração do nome da rua Ipiranga para rua Jovita Leite Dias, no bairro da Manga. Autoria: Cleyton Nassarden Guerra – Sardinha (MDB).
Projeto de lei 170/2024 – Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiĂȘncias nas corridas de rua do município. Autoria: Rosy Prado (UB).
Projeto de lei 237/2024 – Proíbe o uso de verba pública para aquisição de material que promova sexualização da criança e do adolescente. Autoria: Rosy Prado (UB).