Lei que institui protocolo de prevenção de violência contra mulher em estabelecimentos noturnos é sancionada

Foi publicada a sanção da lei municipal n° 5.312/2024 que cria o Protocolo "Não é Não" para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em estabelecimentos noturnos, discotecas, casas de festas, entre outros no município de Várzea Grande. A norma é de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo – Carlinhos Figueiredo (Republicanos).

Conforme o parlamentar, a norma visa proteger as mulheres em ambientes de grande circulação de pessoas. Além disso, o protocolo deve observar os seguintes princípios: preservar a dignidade e integridade física da vítima; respeito ao relato da vítima; união de forças do poder público com o privado no atendimento à mulher.

"A lei também pode contribuir para uma mudança cultural, ao ajudar a estabelecer normas mais claras e mais rígidas em relação ao comportamento sexual e ao tratamento das mulheres em espaços públicos. Essa mudança cultural é importante para garantir que todas as pessoas, independentemente do gênero, possam desfrutar de espaços seguros e acolhedores", relata o vereador Carlinhos Figueiredo.