Audiência Pública na Câmara de Cuiabá -MT debate medidas para combater exploração infantil nos semáforos

Nesta sexta-feira, 14 de março de 2025, a Câmara Municipal de Cuiabá promoveu uma audiência pública para debater a exposição de crianças nas ruas da cidade. O evento foi solicitado pelo vereador Dilemário Alencar e contou com a participação da vereadora Dra. Mara, autora de um projeto de lei que visa reforçar a fiscalização e criar mecanismos para impedir a exploração infantil em semáforos. Representantes do Poder Executivo municipal e estadual, do Conselho Tutelar e de diversas entidades da sociedade civil também estiveram presentes na discussão.

Durante a audiência, a vereadora Dra. Mara destacou que a presença de crianças pedindo dinheiro nos semáforos é um problema recorrente em Cuiabá. Segundo ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já proíbe essa prática, mas a falta de fiscalização contribui para a sua permanência. A parlamentar defendeu que a aprovação da nova legislação municipal ajudará a garantir maior proteção para essas crianças, que muitas vezes são exploradas por familiares ou terceiros.

O vereador Dilemário Alencar reforçou a necessidade de uma atuação conjunta entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater essa problemática. Ele propôs uma reunião com o prefeito Abílio para discutir quais medidas a prefeitura pode adotar para enfrentar a situação. "Não podemos continuar de braços cruzados enquanto essas crianças estão expostas a riscos diários. Precisamos de soluções concretas", afirmou o parlamentar.

O vereador Rafael Beal Ranalli, por sua vez, enfatizou os desafios enfrentados pelos órgãos de fiscalização, como o Conselho Tutelar, que sofre com a falta de estrutura e apoio das forças de segurança. Ele ressaltou a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção infantil e garantiu apoio à tramitação de leis que coíbam essa prática. "Precisamos acabar com a normalização da exploração infantil. O poder público deve agir com rigor", declarou.

A conselheira tutelar de Cuiabá, Adriana do Carmo Gamarra Alencar, destacou que, ao receber a comunicação de uma violação de direitos, o Conselho Tutelar atua acionando os órgãos competentes, como o Centro POP, para realizar a abordagem necessária. Caso seja preciso, são requisitados serviços para garantir a proteção da criança. Ela ressaltou que, muitas vezes, há resistência por parte das famílias, o que pode gerar riscos adicionais, como exposição a acidentes. Por isso, é fundamental que as equipes sejam capacitadas para lidar com essas situações.