O Ministério Público do Estado de Mato Grosso iniciou uma investigação após denúncia anônima de nepotismo e favorecimento político na Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento/MT. A denúncia chegou à redação na manhã desta quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, via WhatsApp. As acusações envolvem a Secretária de Educação, e outros dois nomes ligados a ela.
De acordo com o denunciante, a Secretária de Educação teria favorecido a contratação temporária de sua prima, para o cargo de professora na Secretaria de Educação. A denúncia aponta que contrato temporário foi conduzido com influência direta, configurando favorecimento indevido. Além disso, há indícios de nepotismo cruzado, com a nomeação do genro da secretária, para um cargo comissionado pela Secretaria de Administração, mas atuando sob a gestão da sogra.
As práticas denunciadas ferem dispositivos constitucionais e legais. A Constituição Federal, em seu artigo 37, assegura os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança. Já a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) pune atos que atentem contra os princípios da administração pública, incluindo o nepotismo.
A denúncia foi protocolada junto ao Ministério Público, que agora deve apurar os fatos e, caso confirmadas as irregularidades, responsabilizar os envolvidos. Tentativas de contato com a Secretária de Educação, não obtiveram sucesso. Segundo apurado, a secretária bloqueou o número da redação, levantando questionamentos sobre sua disposição em esclarecer os fatos à sociedade.
A população de Nossa Senhora do Livramento aguarda com expectativa os desdobramentos dessa investigação. A transparência e a moralidade na gestão pública são pilares fundamentais para a confiança dos cidadãos, e denúncias como esta reforçam a importância de se manter vigilante em relação aos princípios constitucionais. O Ministério Público deve agora agir com rigor para garantir a legalidade e a justiça.