Várzea Grande -MT avança na proteção aos servidores: Lei contra assédio moral é sancionada

A cidade de Várzea Grande, Mato Grosso, deu um passo importante na proteção dos direitos dos servidores públicos municipais. Foi sancionada a Lei n.º 5.279/2024, de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo, do partido Republicanos. A nova legislação estabelece diretrizes rigorosas para prevenir e punir práticas de assédio moral no âmbito do Poder Executivo Municipal.

De acordo com o texto da lei, o objetivo é garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, promovendo mecanismos eficazes para proteger servidores e colaboradores municipais contra abusos que prejudiquem sua dignidade, saúde e desempenho profissional. O assédio moral, que inclui atitudes como humilhações e intimidações, passa a ser rigorosamente investigado e punido.

Na aplicação das penalidades, diversos critérios serão avaliados, como a gravidade do ato, os motivos que levaram à conduta, os antecedentes funcionais do infrator e os danos causados à vítima. A legislação também considera a reincidência e o nível de dolo ou culpa do agente público. Essas medidas reforçam a seriedade com que o município pretende tratar os casos de assédio moral.

O vereador Carlinhos Figueiredo destacou a relevância da lei para a promoção da ética e do respeito nas relações de trabalho. "O ambiente laboral deve ser um espaço de colaboração e valorização profissional, e essa legislação vem para garantir que todos os servidores se sintam protegidos e respeitados", afirmou o parlamentar.

A sanção da Lei n.º 5.279/2024 representa um marco para o município de Várzea Grande, que assume a vanguarda no combate ao assédio moral no serviço público. Com essa medida, a administração municipal reforça seu compromisso com a proteção dos direitos dos trabalhadores e a construção de um serviço público mais humano e eficiente.