Assentados da barragem de Manso pedem apoio jurídico da DPEMT

A defensora pública-geral, Luziane Castro, recebeu em reunião, na tarde desta segunda-feira (02), ribeirinhos, assentados e o presidente da Associação Pró-Manso, que solicitaram apoio jurídico da Defensoria Pública de Mato Grosso. Representantes de sete, dos 12 assentamentos da região, alegam que são prejudicados há mais de 20 anos pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por Eletrobras/Furnas.

O TAC foi assinado entre a empresa, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público Estadual (MPE), em 2002. E nele, foram estabelecidas uma série de medidas econômicas, sociais e ambientais, que seriam implantadas para evitar que as famílias deixassem o local.

Entre os principais compromissos de Furnas com os assentados, estaria a construção de pontes que ligassem os assentamentos no entorno do lago aos municípios de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e aos outros grupamentos. Porém, elas não foram construídas. Para que não ficassem ilhados, o mínimo seria a construção de duas pontes principais e quatro periféricas, afirmam.

Outra das reivindicações que constaria no documento, com o nome de repovoamento de alevinos, seria o peixamento do lago. Os moradores afirmam que a usina de Manso não conta com uma escada para que os peixes que sobem o Rio Cuiabá, e outros rios que deságuam no Pantanal, acessem a represa.

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