Vereador cobra transparência: Prefeitura de Várzea Grande - MT deve explicar pagamento de milhões em precatórios

Na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de março de 2025, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou um requerimento do vereador Carlos Martins de Figueiredo solicitando informações detalhadas sobre os pagamentos de precatórios judiciais efetuados pela Administração Municipal no exercício de 2025. O parlamentar busca transparência sobre a destinação dos recursos públicos e a correta aplicação dos montantes pagos.

O documento aprovado exige que a prefeita Flávia Moretti e o Procurador-Geral do Município prestem esclarecimentos sobre os valores repassados ao Tribunal de Justiça para a quitação de precatórios, detalhando quais processos foram pagos, quais permanecem pendentes e se os repasses respeitaram a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além disso, o vereador também questiona a participação de escritórios de advocacia nos pagamentos e negociações.

Entre os pontos levantados, Carlinhos Figueredo solicita ainda informações sobre o planejamento orçamentário desses pagamentos e se houve aumento nos valores destinados aos precatórios em comparação aos anos anteriores. O pedido se baseia no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo e nos princípios de publicidade e transparência que regem a Administração Pública.

Segundo o parlamentar "O requerimento foi motivado por informações divulgadas em redes sociais, segundo as quais a Administração Municipal teria desembolsado mais de dez milhões de reais em precatórios somente em 2025. Diante desses dados, o vereador considera essencial a obtenção de detalhes para garantir que os pagamentos estejam dentro das normas legais e orçamentárias", detalhou Figueredo.

Agora, a Prefeitura e o Procurador-Geral do Município têm prazo regimental para responder aos questionamentos. A câmara aguarda as respostas para analisar a legalidade e a transparência dos pagamentos, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a fiscalização da gestão municipal.