Prefeita Flávia esclarece revogação de decreto sobre prédio da Câmara Municipal -VG-MT

Por MT em Foco em 13/01/2025 às 14:39:48

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, anunciou nesta segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, a revogação temporária do decreto que previa a cessão do antigo fórum para a Câmara Municipal. A medida foi tomada devido a pendências relacionadas à obra de contrapartida e à adequação do imóvel.

De acordo com Flávia, a prefeitura havia assumido o compromisso de construir um estacionamento coberto no novo fórum, como contrapartida pelo uso do antigo prédio. A obra foi paralisada no final de 2024, e o prazo de entrega, originalmente de 12 meses, já está em andamento. Negociações com o Tribunal de Justiça são necessárias para redimensionar os prazos.

Outro obstáculo é a presença de uma sala de armamento no prédio, que exige licenciamento pela Polícia Federal. Flávia destacou que esse espaço não pode ser compartilhado com a Câmara Municipal devido a normas de segurança. Regularizar essa sala pode levar até seis meses, exigindo um planejamento adicional.

A prefeita informou ainda que pretende transformar a cessão em uma concessão formal, válida por 10 a 15 anos, para dar mais estabilidade à Câmara Municipal. No entanto, é preciso resolver questões como a destinação original do prédio para a Secretaria de Saúde e o cronograma da obra do fórum antes de avançar.

Flávia reafirmou seu compromisso com a entrega do imóvel, mas destacou a importância de respeitar as exigências legais e garantir segurança para todos os envolvidos. "Nossa prioridade é resolver as pendências e entregar um espaço funcional e estável à Câmara Municipal", concluiu.

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