Câmara de Livramento aprova projeto polêmico apesar de parecer contrário

Na manhã desta segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, os vereadores de Nossa Senhora do Livramento Mato Grosso, aprovaram o Projeto de Lei nº 001/2025, que prevê a criação de novos cargos, subsecretarias e o aumento nos valores dos cargos comissionados (DAS). A decisão gerou polêmica, uma vez que pareceres jurídicos e contábeis apontavam irregularidades e questionavam a viabilidade econômica da medida.

A votação foi marcada por forte oposição dos vereadores Paulo de Caraca e Osvaldo Leite de Jesus o Formigão, que votaram contra o projeto.

A proposta foi criticada por sugerir um aumento expressivo no número de cargos e subsecretarias sem apresentar justificativas claras ou estudos técnicos para embasar sua necessidade. Além disso, o reajuste nos valores de DAS foi considerado desproporcional à realidade financeira do município.

De acordo com o setor contábil da Câmara, a falta de planejamento orçamentário fere os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e coloca em risco serviços essenciais.

A repercussão negativa da aprovação levou a possibilidade de encaminhamento do projeto ao Ministério Público, que poderá investigar eventuais ilegalidades. Para os servidores municipais, a medida é mais um obstáculo à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que permanece sem previsão de implementação. O impasse aumenta a insatisfação da classe trabalhadora, que vê suas demandas ignoradas em prol de interesses administrativos questionáveis.